A situação do Hospital de Caridade de Canguçu segue em aberto, sem grupo definido para assumir o comando. Enquanto isso, em meio às muitas dúvidas que rondam a instituição, um outro ponto também preocupa. Com os dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo fechados desde agosto de 2016, a Zona Sul registra déficit de cinco vagas de UTI Adulto; conforme estabelecem parâmetros populacionais da portaria 1.631/2015. E o pior: não há qualquer perspectiva de a Unidade de Canguçu voltar a funcionar a curto prazo.

As atenções, neste momento, são para o Hospital permanecer de portas abertas. Ontem, pela manhã, uma nova reunião colocou lado a lado representantes da última diretoria - que permanecem provisoriamente nos cargos - e da prefeitura. Ao conversar com o Diário Popular, o chefe do Executivo, Marcus Vinícius Pegoraro (MDB), preferiu falar com cautela, mas admitiu que uma das alternativas cogitadas seria o governo assumir o Hospital, desde que uma empresa respondesse pela gestão.

“Estamos verificando os instrumentos jurídicos, mas uma das possibilidades é esta”, afirma. A prefeitura, entretanto, precisaria se resguardar de ações trabalhistas, por exemplo, que já tramitam na Justiça e poderiam inviabilizar projetos de governo, caso o Executivo precisasse arcar com essas dívidas - argumenta Pegoraro.

Prazo apertado
A expectativa é de que na próxima semana as tratativas evoluam. E assim terá de ser. Ao menos pelo cenário de pressão que está colocado. O ex-gestor administrativo, Mário Luiz Fonseca, garante que este seria o prazo limite, já apresentado ao governo para definições.

“Deixamos isto claro. Fomos enfáticos. Se não tiver uma solução, teremos que entregar a chave do Hospital na Promotoria”, argumentou Fonseca, que também viu o prazo para candidaturas se encerrar - em 8 de maio - sem chapas interessadas em concorrer à diretoria.

Os funcionários também clamam por respostas. Ainda estão pendentes o pagamento de 65% do salário de abril, além do 13º salário de 2016 e de 2017 e as férias para parte dos trabalhadores. “Estamos no meio de um jogo de empurra e ninguém nos diz nada. Queremos satisfações”, desabafa a técnica em Enfermagem, Luciara Luna Lira; uma das líderes da greve deflagrada em 26 de abril.

A posição do Ministério Público
O promotor de Canguçu, Márcio Pinto Ferreira, lembra que não está entre as atribuições do Ministério Público (MP) interferir em questões que passam por avaliações administrativo-financeiras de entes privados, como é o Hospital de Caridade. Devido ao caráter social - pelos atendimentos de saúde e pelos mais de 180 funcionários envolvidos -, o MP tem servido de interlocutor.

Pinto Ferreira também destacou que, pela legislação, a prefeitura não precisaria assumir a instituição. Legalmente, o governo só teria obrigação de disponibilizar pronto-socorro 24 horas à população, não necessariamente no local onde funciona atualmente. “Mas torço que o Hospital fique aqui, aberto e saudável”, enfatiza o promotor, que tem orientado o Executivo sobre medidas que poderiam resguardar o governo do cenário de crise financeira do Hospital, no caso de assumi-lo.

Dois inquéritos, ainda em andamento, verificam suspeitas de ilegalidade em antigas gestões da instituição, devido à malversação de recursos públicos. Ainda seria prematuro afirmar se o MP irá ou não ajuizar as ações.

Com e sem a UTI
Com os dez leitos da UTI de Canguçu fechados há cerca de dois anos, o gargalo não se restringe à estrutura da Zona Sul. É o Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o Rio Grande do Sul que deixa de contar com as vagas, gerenciadas pela Regulação Estadual dos leitos. E mais: sem a Unidade do Hospital de Caridade, pelo cálculo populacional, a região passa a registrar déficit de cinco vagas em UTI Adulto.

“Temos conseguido contornar as situações, fornecendo o acesso dos pacientes com transporte, mas é claro que o ideal é a pessoa ter o leito o mais perto possível da sua cidade”, explica o titular da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (3ª CRS), Gabriel Andina.

O governo do Estado não pode, entretanto, estabelecer prazos para a instituição reabrir a UTI. Se e quando o Hospital de Canguçu decidir recolocá-la em operação, nova habilitação precisaria ser obtida com o Ministério da Saúde, que também é responsável pela liberação de recursos. Repasses, inclusive, insuficientes para suprir os custos elevados para formação de equipe especializada de uma UTI.

A estrutura de UTI Adulto na região (*)
►HE-UFPel: 6 leitos
►HUSFP-UCPel: 14 leitos
►Santa Casa de Misericórdia de Pelotas: 17 leitos
►Beneficência Portuguesa: 20 leitos
►Santa Casa de Rio Grande: 19 leitos
►HU-Furg: 6 leitos

(*) Além do déficit de cinco leitos em UTI Adulto, a Zona Sul também precisaria contar com mais dez leitos de UTI Neonatal; conforme fixa a portaria 1.631/2015